Termos e Condições

1 Identificação e objeto do contrato

Os serviços Casa Serena são prestados por PUNGUI & ROQUE LDA, sociedade comercial com sede em Travessa do Malaquias, n.º 3, 1685-584 Caneças, titular do NIPC 519440625 (doravante "Casa Serena" ou "a Empresa").

A Casa Serena presta serviços de limpeza doméstica, acompanhamento e apoio a pessoas idosas, cuidados a crianças e apoio ao lar, designadamente: limpeza regular e profunda, limpeza pós-obra, cuidados a idosos, babysitting, Cuidados + Casa, apoio ao lar e engomadoria — este último atualmente indisponível para novas marcações — e apoio especializado a pessoas com deficiência ou Perturbação do Espetro do Autismo (PEA), também atualmente indisponível para novas marcações, conforme indicado na respetiva página de serviço.

Os serviços são prestados nos concelhos de Lisboa, Amadora, Odivelas, Loures e Sintra.

2 Natureza da relação com os profissionais

Os profissionais prestam serviço em nome da Casa Serena ao abrigo de contrato de trabalho ou de contrato de prestação de serviços (trabalhadores independentes). Em ambos os casos, a relação contratual do Cliente estabelece-se exclusivamente com a Casa Serena, que responde pelo serviço prestado. Não existe qualquer relação laboral, contratual ou de outra natureza entre o Cliente e o profissional.

3 Marcação, preços e pagamento

A marcação de qualquer serviço é confirmada após validação do pagamento correspondente. Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.

Nos serviços de limpeza, o preço é fixado por serviço, de acordo com a tipologia e os extras escolhidos; a duração indicada é uma estimativa. Nos serviços de cuidados, o preço corresponde ao tempo contratado, com o mínimo de 3 horas.

Métodos de pagamento

Recomendamos o pagamento por MB WAY, Apple Pay ou Google Pay. São também aceites, nas marcações antecipadas, cartão, referência Multibanco, Payshop, PIX e, nos planos mensais, débito direto SEPA. A transferência bancária só é aceite com, pelo menos, 5 dias úteis de antecedência em relação ao serviço e com a indicação obrigatória, no descritivo, do NIF de quem fez a marcação. Nas marcações urgentes só são aceites MB WAY, Apple Pay e Google Pay. Nunca são aceites pagamentos às profissionais.

Agravamentos e taxa noturna

Aos preços base acresce um agravamento de 30%, igual para todos os serviços, aos sábados, domingos e feriados, e nas marcações urgentes, feitas com menos de 48 horas de antecedência. Todos os serviços, sem exceção, prestados entre as 23h e as 6h têm igualmente um acréscimo de 30% sobre o preço das horas desse período (taxa noturna), salvo na pernoita e na vigilância noturna, em que já está incluído no preço. A taxa noturna é calculada e paga no momento da marcação. Os agravamentos e a taxa noturna não são acumuláveis. Os preços por hora e por serviço que resultem de agravamentos, taxa noturna, horas extra ou descontos são arredondados ao euro seguinte.

Transporte

As despesas de transporte da pessoa cuidada associadas ao serviço (por exemplo, táxi ou TVDE para consultas ou compras) são da responsabilidade do Cliente, que pode reservá-lo na sua própria conta ou pedir à Casa Serena que o faça; neste caso, é cobrado o valor real da viagem, comprovado por talão, acrescido de uma taxa fixa de gestão de 4€ por reserva. Sempre que a ida ou o regresso da profissional ocorra entre as 23h e as 6h, e sempre no Apoio em eventos, a deslocação da profissional é feita em TVDE reservado exclusivamente pela Casa Serena, e o Cliente paga o valor real de cada viagem, acrescido de 4€ por reserva (taxa de transporte), que não é paga na marcação: é faturada depois do serviço, com o talão, nos termos da secção "Extras e faturação". O Cliente nunca pode reservar transporte para a profissional nem transportá-la, ou fazê-la transportar por terceiros, em viatura própria ou de conhecidos.

Planos mensais e limite de desconto

Nos cuidados a idosos, babysitting e Cuidados + Casa, o plano mensal tem um preço por hora mais baixo, de cerca de 5% até 20 horas semanais e de cerca de 10% acima de 20 horas semanais, conforme a tabela publicada no site; no Apoio ao Lar, o plano mensal tem o preço de 16€ por hora, que é o único desconto deste serviço. Nos cuidados a idosos e no babysitting, o desconto do plano somado ao desconto multisserviço tem o limite de 15%. A pernoita e a vigilância noturna não têm desconto de plano. O plano não é acumulável com códigos promocionais. Nos cuidados a idosos, o Tempo Inteiro (40 horas semanais, de segunda a sexta-feira) tem o valor mensal publicado no site, que é o teto do plano mensal por horas. Nos serviços de limpeza com duração estimada igual ou superior a 5 horas, o serviço é realizado por dois profissionais, sem alteração do preço.

Nos serviços de cuidados a idosos, babysitting e Cuidados + Casa, cada hora prestada além do horário contratado, a pedido do Cliente ou por atraso do Cliente, é faturada com um acréscimo de 30% sobre o preço por hora, contada por frações de 30 minutos. O profissional não é obrigado a ficar além do horário marcado. Se o Cliente não comparecer nem der notícias, a Casa Serena atua de acordo com o seu procedimento de segurança, incluindo o contacto com as autoridades quando esteja em causa uma criança ou uma pessoa dependente.

3.1 Horário de atendimento

O atendimento da Casa Serena funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, e ao sábado, das 9h00 às 13h00. Ao sábado, o atendimento destina-se a informações e reservas; as confirmações são feitas no dia útil seguinte. Os serviços podem ser prestados 24 horas por dia, mas os pagamentos e as marcações só são confirmados em dias úteis, dentro do horário de atendimento. Telefone: 923 381 503 (chamada para a rede móvel nacional).

3.2 Marcação, contrato e confirmação

Na marcação, são obrigatórios o nome, o e-mail, o NIF, o telemóvel e a morada do serviço; o Cliente indica se quer o NIF na fatura. A marcação passa por três estados: "Em verificação", até a Casa Serena confirmar o pagamento; "Pagamento confirmado — aguarda assinatura do contrato"; e "Confirmada". Depois de confirmado o pagamento, o contrato de prestação de serviços fica disponível no Portal do Cliente, para assinar com Chave Móvel Digital ou, em alternativa, para imprimir, assinar e enviar digitalizado. O contrato tem de estar assinado e enviado no prazo de 2 dias úteis a contar da reserva e, em qualquer caso, até 24 horas antes do início do serviço; nas marcações urgentes, até 3 horas antes do início do serviço, dentro do horário de atendimento. Se não estiver assinado nesse prazo, a marcação fica sem efeito e o valor pago é devolvido na totalidade. Em casos excecionais, previamente aprovados, a Casa Serena pode autorizar a assinatura assistida.

3.3 Marcações urgentes

São urgentes as marcações feitas com menos de 48 horas de antecedência. Têm o agravamento de 30% e ficam sujeitas à disponibilidade da Casa Serena. O pagamento é feito por MB WAY, Apple Pay ou Google Pay, e o pagamento e o contrato assinado têm de estar concluídos até 3 horas antes do início do serviço, dentro do horário de atendimento (dias úteis, das 9h00 às 17h00). Assim, os serviços em dia útil com início antes das 12h00, bem como os serviços ao sábado, ao domingo, em feriado ou à segunda-feira antes das 12h00, têm de estar pagos e com contrato assinado até às 17h00 do dia útil anterior; os serviços em dia útil com início depois das 20h00, até às 17h00 desse dia. O prazo-limite é indicado ao Cliente no momento da marcação.

3.4 Extras e faturação

Os extras são reservados e pagos no momento da marcação. Os extras pedidos durante o serviço têm um acréscimo de 10% e ficam sujeitos à avaliação e à disponibilidade da Casa Serena e da profissional; se obrigarem a profissional a permanecer além do horário combinado, são faturados como horas extra (+30%, por frações de 30 minutos). A taxa de transporte não é paga no momento da marcação. Tal como os extras pedidos durante o serviço e as horas extra, é faturada à parte, depois do serviço, pelos mesmos meios de pagamento: no serviço pontual, numa fatura paga no prazo de 8 dias; no plano mensal, numa fatura de extras própria, enviada junto com a fatura da mensalidade e separada desta. Os extras e as horas extra não dão pontos.

4 Política de cancelamento e reagendamento

Compreendemos que imprevistos acontecem. As seguintes regras aplicam-se ao cancelamento ou reagendamento de qualquer serviço já pago:

A Casa Serena pode, por decisão própria, conceder o reembolso total sempre que considere plausível a justificação apresentada (por exemplo, emergência médica ou internamento). Esta tabela aplica-se sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na secção seguinte.

Cancelamento por escrito e reagendamento

O cancelamento é sempre comunicado por escrito, por email para geralcasaserena@gmail.com ou pelo Portal do Cliente. O Cliente pode reagendar o serviço sem custo desde que o peça por escrito com mais de 48 horas de antecedência e indique, nesse mesmo pedido, a nova data, que não pode ser posterior a 1 mês da data original e fica sujeita à disponibilidade da Casa Serena. Com menos de 48 horas de antecedência, não há reagendamento e aplica-se a tabela de cancelamento.

Tolerância e início do serviço

O profissional aguarda no máximo 15 minutos após a hora marcada. Findo esse prazo sem forma de acesso válida, o serviço considera-se disponibilizado e aplica-se a linha "impossibilidade de acesso" da tabela acima. Nos serviços com deslocação (por exemplo, acompanhamento a consultas), o tempo conta a partir da hora de encontro combinada ou, quando acordado, da hora marcada da consulta no local. Todos os serviços de cuidados têm a duração mínima de 3 horas.

Planos mensais

Os planos mensais podem ser terminados pelo Cliente mediante aviso prévio mínimo de 15 dias, enviado por carta registada ou por email para geralcasaserena@gmail.com. O serviço mantém-se, e é faturado, até ao fim do prazo de aviso. Qualquer alteração de preço é comunicada com 30 dias de antecedência; nesse período, o Cliente pode terminar o plano sem custos.

4.1 Livre resolução

Nos contratos celebrados através do website, o Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo, através do modelo de formulário disponibilizado ou de qualquer declaração inequívoca enviada para geralcasaserena@gmail.com. Os montantes pagos são devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação.

Se o Cliente tiver pedido expressamente que o serviço fosse prestado durante esse prazo, paga o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até à data da comunicação. O direito de livre resolução extingue-se quando o serviço tiver sido integralmente prestado, desde que a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do Cliente e o reconhecimento de que perde esse direito.

5 Responsabilidade civil e danos patrimoniais

Objetos de valor

Recomendamos que o Cliente guarde em local fechado joias, numerário e outros bens de elevado valor antes de cada serviço. Qualquer desaparecimento deve ser comunicado de imediato; a responsabilidade da Casa Serena é apurada nos termos gerais da lei.

Danos acidentais

A Casa Serena dispõe de Seguro de Responsabilidade Civil que cobre danos causados por negligência comprovada dos seus profissionais durante a prestação do serviço. Qualquer dano deve ser reportado por escrito, através dos contactos indicados nestes Termos, no prazo de 72 horas, sem prejuízo dos direitos legais do Cliente, acompanhado de registo fotográfico.

Desgaste natural e estado prévio dos bens

A Casa Serena não se responsabiliza por danos decorrentes do estado de conservação prévio de móveis, equipamentos ou superfícies (por exemplo, estores já fragilizados ou eletrodomésticos com defeito preexistente). Recomenda-se ao Cliente que informe a nossa equipa de qualquer fragilidade conhecida antes do início do serviço.

4.2 Substituição de profissional

Se, por motivo imputável à Casa Serena, o serviço não puder ser prestado na data marcada e não for possível assegurar um profissional substituto, o Cliente é avisado logo que possível e pode optar pelo reagendamento sem custo ou pelo reembolso integral do valor pago por esse serviço.

5.1 Compromisso de satisfação

Se algum aspeto do serviço não ficar como esperado, comunique-nos por escrito, com fotografias, no prazo de 24 horas. Cada situação é analisada pela direção da Casa Serena, que decide a forma de a resolver, incluindo, quando se justifique, o regresso para corrigir as imperfeições identificadas sem custo adicional. Esta análise não prejudica os direitos legais do Cliente.

6 Acesso à residência: chaves, códigos e terceiros autorizados

Nem sempre o Cliente está presente no momento da prestação do serviço. Para garantir segurança e clareza de responsabilidades para ambas as partes, aplicam-se as seguintes regras a qualquer forma de acesso à residência:

Entrega de chaves físicas

Caso o Cliente opte por entregar chaves da residência à Casa Serena para permitir o acesso do profissional, será formalizado um Protocolo de Entrega de Chaves, no qual constam as condições de custódia. A Casa Serena responsabiliza-se pela guarda das chaves entregues, limitando a sua utilização exclusivamente ao período de prestação do serviço acordado.

Códigos de acesso

Caso o acesso à residência seja feito através de um código (por exemplo, fechadura inteligente, alarme ou portão automático), o Cliente deve fornecer este código previamente por escrito, através dos canais oficiais de contacto da Casa Serena. O código fica registado exclusivamente para o efeito de acesso ao serviço contratado, é tratado com a mesma confidencialidade aplicável a dados pessoais e pode ser alterado ou revogado pelo Cliente a qualquer momento, mediante aviso.

Autorização de terceiros

Caso uma pessoa diferente do Cliente (por exemplo, um familiar, vizinho ou funcionário) vá estar presente para permitir o acesso do profissional, o Cliente deve identificar previamente e por escrito essa pessoa — nome completo e forma de contacto — junto da Casa Serena. Nestas situações, a responsabilidade pelo acesso e pela presença dessa pessoa mantém-se do Cliente, salvo acordo expresso em contrário.

6.1 Confirmação e consentimento prévios ao serviço

Antes da primeira prestação de qualquer serviço, o Cliente confirma, através da marcação online ou por escrito, que:

• Tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
• Autoriza o acesso à residência nos termos descritos na secção 6, quando aplicável;
• Forneceu informação verdadeira e completa sobre a morada, o serviço pretendido e, quando aplicável, sobre a pessoa a receber cuidados (ver secção 7).

Esta confirmação constitui o consentimento formal do Cliente para a prestação do serviço. A forma como o contrato de prestação de serviços é assinado está descrita na secção "Marcação, contrato e confirmação", salvo se o Cliente ou a Casa Serena entenderem necessário formalizar um documento adicional para uma situação específica (por exemplo, entrega de chaves ou cuidados de saúde mais complexos).

7 Informação de saúde e especificidades de cuidado

Para os serviços de Cuidados a Idosos, Babysitting e Apoio Especializado, o Cliente deve fornecer, antes do início do serviço, uma ficha técnica atualizada com alergias, medicação habitual e contactos de emergência da pessoa cuidada. O tratamento desta informação está sujeito às garantias descritas na nossa Política de Privacidade.

Medicação

Os profissionais da Casa Serena não prestam cuidados de saúde. Não administram medicação injetável ou invasiva, não decidem, alteram ou suspendem doses e não aconselham sobre medicamentos, em nenhuma circunstância. Podem lembrar a hora da medicação e, apenas quando previsto por escrito no plano individual de apoio, apoiar na toma de medicação oral já preparada por um familiar, farmácia ou profissional de saúde.

Os nossos profissionais não realizam tarefas de limpeza pesada ou manutenção de exteriores durante a prestação de serviços de cuidado pessoal, focando-se exclusivamente no bem-estar da pessoa cuidada, salvo acordo prévio em contrário.

7.1 Emergências

Os profissionais da Casa Serena não são profissionais de saúde. Perante uma situação de emergência, contactam o 112 e, logo que possível, os contactos de emergência indicados pelo Cliente e a Casa Serena. Ao contratar o serviço, o Cliente autoriza expressamente estes contactos e a partilha, com os serviços de emergência, da informação necessária para proteger a vida e a integridade da pessoa cuidada.

7.2 Deveres de informação do Cliente

O Cliente compromete-se a informar a Casa Serena, no momento da reserva e sempre que haja alterações, de qualquer circunstância que possa pôr em risco o profissional ou a pessoa cuidada, nomeadamente comportamentos agressivos, doenças contagiosas, equipamentos avariados ou condições perigosas na habitação.

Animais: o Cliente indica obrigatoriamente se existem animais na habitação, a espécie, se podem ser perigosos e se ficam fechados ou soltos durante o serviço. Animais potencialmente perigosos devem permanecer fechados.

Câmaras: o Cliente indica obrigatoriamente se existem câmaras de vigilância na habitação, em que divisões e se gravam som. Não é permitida a captação de imagem em casas de banho ou em zonas onde o profissional mude de roupa, nem a gravação de som sem o seu consentimento.

A omissão desta informação pode justificar a recusa ou a suspensão imediata do serviço, e o Cliente responde pelos danos que dela resultem.

7.3 Serviços noturnos

Pernoita: o profissional pernoita na habitação, dispõe de um local adequado para dormir e acorda sempre que for chamado, até duas intervenções curtas por noite. Vigilância noturna: o profissional permanece acordado durante todo o período contratado. Ambos os serviços têm 8 horas, por defeito das 22h às 6h, e o preço publicado no site; as horas além das 8 são faturadas como horas extra. O horário é indicado na reserva e só pode ser alterado até 48 horas antes do serviço. Aplica-se a taxa de transporte prevista na secção 3. Se, em mais de duas noites, a pessoa cuidada precisar de intervenções além das incluídas na pernoita, a Casa Serena pode propor a passagem para vigilância noturna. A pernoita e a vigilância noturna não têm desconto de plano mensal, multisserviço nem código CASASERENA10.

7.4 Cuidados + Casa

No serviço Cuidados + Casa, o profissional presta cuidados à pessoa indicada e realiza tarefas domésticas leves (refeições, roupa, arrumação e limpeza leve dos espaços utilizados pela pessoa cuidada), sem produtos químicos fortes nem trabalhos em altura. O cuidado da pessoa tem sempre prioridade sobre as tarefas da casa: se a pessoa cuidada precisar de atenção, as tarefas ficam por fazer, sem que isso dê direito a desconto ou reembolso. O serviço destina-se a pessoas idosas com autonomia parcial e a crianças a partir dos 3 anos.

7.5 Cuidados a idosos: dependência elevada, casal e acompanhamento hospitalar

Aplica-se o preço de dependência elevada quando, na avaliação inicial ou numa reavaliação, a pessoa cuidada reúna pelo menos dois dos seguintes critérios: necessidade de ajuda total no banho e a vestir; necessidade de ajuda para se levantar ou para a transferência da cama para a cadeira; incontinência; demência com desorientação ou agitação; risco elevado de queda. A alteração é comunicada por escrito e, nos planos mensais, aplica-se a partir do mês seguinte. O cuidado de duas pessoas idosas na mesma habitação (casal) tem o preço publicado no site; se ambas estiverem em dependência elevada, são necessárias duas profissionais. No acompanhamento hospitalar, o profissional acompanha a pessoa internada de acordo com as regras do hospital e sem praticar atos de saúde, ao preço dos cuidados a idosos e, à noite, ao da vigilância noturna.

7.6 Apoio em eventos

No Apoio em eventos, o profissional cuida das crianças ou das pessoas idosas indicadas pelo Cliente durante um evento (por exemplo, casamento, batizado ou festa), num local situado na zona de serviço, durante um mínimo de 3 horas. Cada profissional cuida de, no máximo, 5 crianças (as crianças dos 0 aos 2 anos contam como duas) ou de uma pessoa idosa (duas, se forem autónomas). Os pais ou responsáveis têm de estar presentes no evento, e cada criança tem uma ficha simples (nome, idade, alergias e contacto de um dos pais), preenchida pelos próprios pais. Aplica-se sempre a taxa de transporte prevista na secção 3. Se o Cliente pretender prolongar o serviço e o profissional não puder fazer horas extra, o serviço termina à hora marcada e a guarda das crianças ou das pessoas idosas volta aos pais ou responsáveis.

8 Privacidade e confidencialidade

A Casa Serena garante sigilo total sobre a vida privada, o património e as rotinas do Cliente, nos termos da nossa Política de Privacidade. É estritamente proibido aos nossos colaboradores captar imagens ou vídeos no interior da residência do Cliente sem autorização prévia e por escrito.

9 Proteção da equipa

Investimos de forma significativa na seleção e formação dos nossos profissionais. Por esse motivo, o Cliente compromete-se a não contratar, direta ou indiretamente, qualquer colaborador da Casa Serena com quem tenha tido contacto através dos nossos serviços, durante a vigência do contrato e por um período adicional de 12 meses após a cessação da prestação de serviços.

O profissional pode interromper o serviço, sem direito a reembolso, perante assédio, agressão, discriminação, condições de higiene ou segurança que ponham em risco a sua integridade, ou pedidos contrários à lei ou aos presentes Termos.

10 Suspensão e cessação do serviço

Nos planos mensais, se a mensalidade não estiver paga até ao dia 25, os serviços do mês seguinte não são prestados enquanto o pagamento não for feito e identificado, sem necessidade de aviso.

11 Livro de reclamações

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente tem à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível a partir do rodapé deste website ou diretamente em www.livroreclamacoes.pt.

12 Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo que não seja resolvido diretamente entre as partes, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, nos termos da Lei n.º 144/2015.

12.1 Códigos promocionais e desconto multisserviço

O código CASASERENA10 dá 10% de desconto no primeiro serviço do Cliente (5% na limpeza da casa T0 e T1). É válido uma única vez por NIF e por morada; uma morada em que o código já tenha sido usado com outro NIF não o pode voltar a usar. Só acumula com os pontos Casa Serena e não acumula com outros descontos: num plano mensal, aplica-se o maior dos dois descontos na primeira mensalidade e, nas seguintes, o desconto do plano. Não se aplica a vales-presente, ao Apoio ao Lar, à pernoita nem à vigilância noturna. Os códigos promocionais podem ser alterados ou terminados a qualquer momento, sem efeito sobre marcações já pagas.

Os Clientes com dois ou mais serviços diferentes em plano mensal beneficiam de um desconto de 5% (dois serviços) ou 10% (três ou mais serviços), aplicado ao serviço ou serviços de menor valor. O desconto não é acumulável com códigos promocionais, é aplicado depois do desconto de frequência ou de plano e termina no mês seguinte ao fim de qualquer um dos serviços. Nos cuidados a idosos e no babysitting, o desconto do plano somado ao multisserviço tem o limite de 15%; na limpeza da casa T0 e T1 aplica-se um só desconto de cada vez. Não se aplica ao Apoio ao Lar, à pernoita nem à vigilância noturna.

12.2 Descontos de frequência nas limpezas

Nas limpezas regulares, o preço tem o seguinte desconto: T0 e T1, 3% (mensal), 5% (quinzenal) ou 7% (semanal); T2 ou superior, 5% (mensal), 10% (quinzenal) ou 15% (semanal). Na T0 e T1 aplica-se um só desconto de cada vez (frequência, multisserviço, código promocional ou Traga um Amigo), o de maior valor; os pontos acumulam sempre. Na T2 ou superior, o desconto acumula com os pontos Casa Serena e com o desconto multisserviço, e não com códigos promocionais.

12.3 Pontos Casa Serena

Os pontos Casa Serena aplicam-se apenas aos serviços regulares previamente reservados: planos mensais de cuidados e limpezas semanais, quinzenais ou mensais. Os serviços pontuais não dão pontos. Por cada 20€ pagos da mensalidade (IVA incluído) o Cliente ganha 1 ponto, arredondado para baixo, creditado automaticamente no Portal do Cliente quando a mensalidade é paga. Os extras e as horas extra não dão pontos. O Cliente pode juntar os pontos ou, a seu pedido e a partir de 50 pontos, trocá-los por um desconto de fidelização de 5€ por cada 50 pontos, abatido na mensalidade seguinte. Os pontos são válidos durante 12 meses ou até ao fim do contrato, o que ocorrer primeiro. São pessoais e intransmissíveis, associados ao NIF e à morada do Cliente; cada morada só pode ter uma conta de pontos. Não se trocam por dinheiro. Acumulam com todos os descontos, incluindo o código CASASERENA10. O vale-presente comprado no Portal do Cliente por um cliente com serviço regular ativo dá pontos a quem o compra.

12.4 Traga um Amigo

O Cliente com serviço regular ativo que recomende a Casa Serena a um amigo recebe um desconto de 10€ na mensalidade seguinte ao primeiro serviço pago desse amigo. O amigo usa o código CASASERENA10 no primeiro serviço. O Cliente e o amigo indicam à Casa Serena o nome de quem recomendou e de quem foi recomendado. O desconto acumula com os pontos Casa Serena; na limpeza T0 e T1 aplica-se um só desconto de cada vez. A Casa Serena não garante que o amigo seja servido pela mesma profissional, mas sim por uma profissional Casa Serena igualmente qualificada.

12.5 Vale-Presente

O vale-presente permite oferecer a um familiar ou amigo um serviço Casa Serena (Limpeza da Casa, Limpeza Profunda, Limpeza Pós-Obra, Cuidados a Pessoas Idosas, Babysitting, Apoio ao Lar ou Cuidados + Casa), e não um valor em dinheiro. Não podem ser oferecidos planos mensais, tempo inteiro, pernoita, vigilância noturna nem Apoio em eventos. O vale é válido durante 2 meses a contar da confirmação do pagamento, e o serviço tem de ser prestado dentro desse prazo. Quem oferece compra, paga, escolhe os extras e assina o contrato de vale-presente; quem recebe marca a data, escolhe se está presente e assina o Termo de Aceitação, sem acesso aos valores. Se quem recebe não estiver presente, quem ofereceu tem de estar presente durante todo o serviço, salvo autorização escrita do proprietário da habitação ou do responsável pela pessoa cuidada para que a profissional fique sozinha, com indicação da forma de acesso. Nos serviços de cuidados é sempre preenchida a ficha de anamnese. O agravamento de 30% (sábados, domingos, feriados ou marcação urgente) é pago por quem ofereceu, no momento da marcação. Não há horas extra. O código CASASERENA10 não se aplica a vales-presente. Cancelamento: antes da marcação ou com mais de 48 horas, reembolso total a quem ofereceu; entre 48 e 24 horas, 50%; com menos de 24 horas ou ausência das pessoas previstas, o vale considera-se utilizado. As condições completas constam do contrato de vale-presente.

13 Alterações aos termos

A Casa Serena pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão aplicável a cada contrato é a que se encontra em vigor no website à data da marcação. Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes ativos através dos canais de contacto habituais.

14 Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Os litígios que não sejam resolvidos por via de Resolução Alternativa de Litígios são submetidos ao tribunal competente nos termos da lei.