Política de Privacidade

1 Quem somos e como nos contactar

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é PUNGUI & ROQUE LDA, sociedade comercial com sede em Travessa do Malaquias, n.º 3, 1685-584 Caneças, titular do NIPC 519440625, que opera sob a marca comercial Casa Serena.

Neste momento, não temos obrigação legal de designar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD, reavaliando esta situação anualmente à medida que a nossa atividade evolui. Ainda assim, qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais deve ser dirigida ao contacto acima.

2 Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os nossos serviços com segurança e qualidade. Consoante a forma como interage connosco, podemos recolher:

3 Dados de saúde e categorias especiais

Nos serviços de Cuidados a Idosos, Babysitting e Apoio Especializado, pode ser necessário recolher informação sobre a saúde da pessoa cuidada — por exemplo, alergias, medicação habitual, condições médicas relevantes ou contactos de emergência. Estes são dados de categoria especial, sujeitos a proteção reforçada nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Estes dados são acedidos apenas pelos profissionais diretamente envolvidos na prestação do serviço e nunca são utilizados para outras finalidades, nomeadamente marketing.

Sem a informação de saúde essencial (alergias, restrições), a Casa Serena pode não conseguir prestar o serviço com segurança e reserva-se o direito de o suspender.

4 Para que finalidades tratamos os seus dados

Não utilizamos os seus dados para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos, nem para definição de perfis (profiling) com esse efeito.

5 Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos, alugamos nem trocamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas quando estritamente necessário, com:

• Profissionais que prestam o serviço — apenas os dados mínimos necessários para a execução (morada, horário, instruções relevantes; dados de saúde apenas quando aplicável ao serviço).
• Instituições bancárias e processadores de pagamento — para confirmação de transferências, MB Way, Multibanco ou pagamentos por cartão.
• Prestadores de serviços tecnológicos — alojamento do website, envio de emails transacionais, sempre sujeitos a contratos que garantem o cumprimento do RGPD.
• Autoridades públicas — o 112 e serviços de saúde em situação de emergência; os contactos de emergência indicados pelo Cliente; e, em caso de suspeita de perigo ou maus-tratos, a CPCJ, a Segurança Social, a PSP/GNR ou o Ministério Público, com base nas bases legais de obrigação legal e proteção de interesses vitais — partilhas que não dependem do consentimento do Cliente.

Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se o prestador de serviços tecnológicos utilizado o exigir — nesse caso, garantimos sempre a existência de garantias adequadas (como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

6 Durante quanto tempo conservamos os dados

7 Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia dos mesmos.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Limitação do tratamento — restringir a forma como usamos os seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, a qualquer momento e sem necessidade de justificação.
• Retirar o consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

8 Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geralcasaserena@gmail.com, indicando claramente o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável por mais 2 meses em casos de especial complexidade, informando-o sempre dessa prorrogação. Podemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade, por razões de segurança.

9 Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo o uso de ligação segura (HTTPS), controlo de acessos e formação dos nossos colaboradores sobre confidencialidade. Apesar destes esforços, nenhum sistema é totalmente infalível; caso ocorra uma violação de dados suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos, notificá-lo-emos sem atraso injustificado, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

10 Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do website (por exemplo, para manter a sua sessão iniciada) e, mediante o seu consentimento prévio, cookies analíticos que nos ajudam a compreender como o website é utilizado. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através da barra de cookies apresentada na primeira visita, ou limpando os cookies armazenados no seu navegador.

11 Menores de idade

Os nossos serviços de babysitting e apoio especializado envolvem, pela sua natureza, o tratamento de dados de menores — sempre fornecidos e autorizados pelos respetivos pais ou responsáveis legais, nunca recolhidos diretamente junto da criança. O website em si não se destina à utilização direta e autónoma por menores de 16 anos.

Fotografias e vídeos das crianças só são enviados aos pais, por canal da empresa, nunca são publicados e são apagados do telemóvel da profissional após o envio.

12 Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente, para refletir alterações legislativas ou na nossa atividade. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Em caso de alterações substanciais, procuraremos informá-lo através dos canais de contacto habituais.

13 Reclamações à CNPD

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:

Agradecemos, no entanto, que nos contacte primeiro diretamente — teremos todo o gosto em resolver qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais.